Município simplifica processo para aprovação de projetos e emissão de alvará de construção
Projetos Arquitetônicos
Os novos formulários para aprovação de projetos e emissão de alvará de construção podem ser baixados no anexo abaixo. O Decreto nº 10.759, que regulamenta o processo administrativo de aprovação de projetos e emissão de alvará para construção, uniformizando procedimentos e instituindo o Processo de Análise Simplificada de Projetos (PAS), pode ser conferido no Jornal do Município Edição nº 1608 de 05 de agosto de 2016 (
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Projetos Hidrossanitários
Os requerimentos de cálculo e solicitação para o Processo de Análise Simplificada (PAS) de projetos hidrossanitários começaram a ser disponibilizados para a inscrição para construção, reforma e ampliação das edificações urbanas na Secretaria Municipal de Urbanismo. A forma de cadastramento dessas informações para os analistas deixa mais ágil os trâmites e complementa o já existente aos Projetos Arquitetônicos. O Decreto nº 11.035 de regulamentação foi publicado no Jornal do Município Edição nº 1789 de 30 de agosto de 2017 (
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Requerimento de análise de projeto aquitetônico
Modelo da planta A00 (arquivo .dwg)
Memorial de cálculo do projeto hidrossanitário (EXCEL)
Requerimento de análise do Projeto do hidrossanitário (WORD)
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Informações Adicionais:
Secretaria de Urbanismo
(47) 3341-6071